Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 8, de 2020
Autoria: Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art.55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/12/2020 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 19/06/2023 - INDEFERIDA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PCE 8/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art.55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (PCE) 8 de 2020, apresentada em 30 de dezembro de 2020 com uma página. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 202/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Parecer nº 202/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício CEDP nº 12/2020, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Advocacia do Senado Federal análise jurídica quanto à admissibilidade da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº8, de 2020.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, Ofício CEDP nº 12/2020, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Advocacia do Senado Federal análise jurídica quanto à admissibilidade da Petição do Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 28/2023/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal análise regimental acerca da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 8, de 2020.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 28/2023/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal análise regimental acerca da Petição do Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa nº 6/2023 - SGM/ATLSGM.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, Nota Informativa nº 6/2023 - SGM/ATLSGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 6/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 8, de 2020, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal nº 95, de 14 de junho de 2023.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminha ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, FLAVIO BOLSONARO
- 19/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminha ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Decisão ou Despacho
- 15/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Despacho nº 6/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 8, de 2020, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal nº 95, de 14 de junho de 2023.
- 15/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntada, nesta data, Nota Informativa nº 6/2023 - SGM/ATLSGM.
- Documento Não categorizado
- 15/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 28/2023/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal análise regimental acerca da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 8, de 2020.
- Ofício
- 15/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Parecer nº 202/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 30/12/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício CEDP nº 12/2020, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Advocacia do Senado Federal análise jurídica quanto à admissibilidade da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº8, de 2020.
- Ofício
- 30/12/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (PCE) 8 de 2020, apresentada em 30 de dezembro de 2020 com uma página.
- PCE 8/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 10:41
