Projeto de Lei n° 214, de 2021

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina que a União adquira todas as vacinas contra a Covid-19 que tenham o uso emergencial ou registro provisório ou definitivo aprovados pela Anvisa. Dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e Municípios que tiverem interesse em adquirir doses adicionais previstas em contratos celebrados pelo Ministério da Saúde, mas não adquiridas pela União no prazo contratual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 12:44

Identificação:
PL 214/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2023 Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), VACINA, PREVENÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REGISTRO PROVISORIO, REGISTRO DEFINITIVO, APROVAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), DISPONIBILIDADE, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, PRODUÇÃO, LABORATORIO
05/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 4
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:59