Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021
- Autoria
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/03/2021
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/03/2021
- Último local:
- 24/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRN 1/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 26/01/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 1/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 17/03/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021. Recebido o relatório do relator de Plenário. Ao Plenário. (O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PRN 1/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRN 1/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o PRN 1/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021. Recebido o relatório do relator de Plenário. Ao Plenário. (O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem e conferência de assinaturas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2/2021-PLEN/CN
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 9/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1/2021).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 41/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1/2021).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 42/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 9 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 732 - DCN nº 10 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 17h41) Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, no Senado Federal, com manifestação contrária do Senador Jorge Kajuru. As adequações de técnica legislativa e a consolidação do texto constarão dos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 18/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 321-324 - DCN nº 9 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das Emendas nºs 2 e 3, que apresenta. Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com manifestação contrária do Partido Novo. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 18/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 319-320 - DCN nº 9 | Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021. Recebido o relatório do relator de Plenário. Ao Plenário. (O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021). |
| 18/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 158-159 - DCN nº 9 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 17h41) Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, no Senado Federal, com manifestação contrária do Senador Jorge Kajuru. As adequações de técnica legislativa e a consolidação do texto constarão dos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 18/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 121-124 - DCN nº 9 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das Emendas nºs 2 e 3, que apresenta. Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com manifestação contrária do Partido Novo. A matéria vai ao Senado Federal. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRN 1/2021 | Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) | Mesa | 17/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGIMENTO COMUM, AMPLIAÇÃO, NUMERO, VICE-LIDER, GOVERNO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do parecer de Plenário. A matéria vai à promulgação.)
- Em 17/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do parecer de Plenário. A matéria vai ao Senado Federal.)
| Matéria |
|---|
| RQN 81/2021 |
- 25/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 41 de 24/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 9/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/2021-CN.
Remetido Ofício SF nº 42 de 24/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 1/2021-CN.
Remetido Ofício SGM n.º 74, de 25/03/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 1, de 2021-CN, promulgada no dia 17 de março de 2021. - MPCN 9/2021
- OFCN 41/2021
- OFCN 42/2021
- Autógrafo - PRN 1/2021
- 24/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 23/03/2021.
- 22/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 17h41)
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, no Senado Federal, com manifestação contrária do Senador Jorge Kajuru.
As adequações de técnica legislativa e a consolidação do texto constarão dos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DCN Páginas 732 - DCN nº 10
- Publicado no DCN Páginas 158-159 - DCN nº 9
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/03/2021, INICIADA ÀS 10h24)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 2/2021-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 e das Emendas nºs 2 e 3, que apresenta.
Aprovados o projeto e as emendas, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com manifestação contrária do Partido Novo.
A matéria vai ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 321-324 - DCN nº 9
- Publicado no DCN Páginas 121-124 - DCN nº 9
- Relatório Geral
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido novo relatório do relator de Plenário.
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida 1 emenda ao PRN 1/2021.
Recebido o relatório do relator de Plenário.
Ao Plenário.
(O avulso da emenda será publicado no Diário do Congresso Nacional de 18/03/2021). - Publicado no DCN Páginas 319-320 - DCN nº 9
- EMENDA 1 - PRN 1/2021
- Relatório Legislativo
- 17/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
Aberto o prazo de emendas à Mesa do Congresso Nacional até o início da sessão na Câmara dos Deputados.
- 16/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 17 de março de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
- 08/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 11:37
