Projeto de Lei n° 305, de 2021
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determina outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cria novas competências para o Conselho Federal e para o Conselho Seccional, torna obrigatória a publicação dos balanços da Caixa de Assistência dos Advogados e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 305/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 08/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determina outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação, em 08/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2021
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , APRECIAÇÃO , DELIBERAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , BALANÇO , CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS , OBRIGATORIEDADE , DIVULGAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , SITE , INTERNET . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO DIRETA , ESCOLHA , ADVOGADO , MEMBROS , DIRETORIA , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 7
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:22
