Projeto de Lei n° 2809, de 2020
Autoria: Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2809/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.123 de 10/03/2021
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Explicação da Ementa: Estende até 31/12/2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas previstas nos contratos entre prestadores de serviço de saúde e o SUS, garantidos os repasses integrais. Reabre até 31/12/2021 o prazo para que as entidades de saúde possam apresentar declaração do gestor local do SUS acerca da relação de prestação de serviços, para fins de concessão e renovação da certificação como entidade beneficente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.123 de 10/03/2021
- Último local:
- 11/02/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/02/2021 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2809/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 5, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 5/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e - 3, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e - 3, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e - 3, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emendas - nº 4, da Senadora Mara Gabrilli, e - nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emendas - nº 4, da Senadora Mara Gabrilli, e - nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2809/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 179/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 187/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 181/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 181, de 2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 2809/2020, com o PL 4771/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 202/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 203/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 207/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 208/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 208/2021, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 02 ao PL 2809/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 209/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 208/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 209, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 208, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 212/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 212/2021, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 ao PL 2809/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 2/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.809, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 9/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 2 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.809, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 10/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.809, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2809/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 9 | Leitura do parecer n° P.S 5/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 136-177 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020. Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 5/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2809/2020 e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN, restando prejudicado o PL nº 4771/2020. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 202, de 2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; - nº 203, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e - nº 212, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN. Retirados os Requerimentos de destaque, não restando matéria para votação em separado. Aprovado, sem emendas, o PL nº 2809/2020 vai à sanção. O PL nº 4771/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 179, 181, 187, 207, 208 e 209, de 2021) |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020. Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 5/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2809/2020 e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN, restando prejudicado o PL nº 4771/2020. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 202, de 2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; - nº 203, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e - nº 212, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN. Retirados os Requerimentos de destaque, não restando matéria para votação em separado. Aprovado, sem emendas, o PL nº 2809/2020 vai à sanção. O PL nº 4771/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 179, 181, 187, 207, 208 e 209, de 2021) |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2809/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2809/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2809/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) (Ver outros) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2809/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2809/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2809/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2809/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2809/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 10/02/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 10/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/02/2021 - 10/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERIODO, PROTOCOLO, ANALISE, PEDIDO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL nº 2.809, de 2020. A matéria vai à sanção. O PL nº 4.771, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
- Matérias relacionadas:
- 10/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.123 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/03/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/03/2021.
- 18/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 10, de 12/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 2/2021
- OFSF 9/2021
- OFSF 10/2021
- Autógrafo - PL 2809/2020
- 11/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 5/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2809/2020 e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN, restando prejudicado o PL nº 4771/2020.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 202, de 2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN;
- nº 203, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 212, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN.
Retirados os Requerimentos de destaque, não restando matéria para votação em separado.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 2809/2020 vai à sanção.
O PL nº 4771/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 179, 181, 187, 207, 208 e 209, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 136-177 - DSF nº 9
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h25.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 212/2021, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 ao PL 2809/2020.
- RQS 212/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 209, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 208, de destaque.
- RQS 209/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 208/2021, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 02 ao PL 2809/2020.
- RQS 208/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
- Relatório Legislativo
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e
- 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020. - RQS 202/2021
- RQS 203/2021
- RQS 207/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 5/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 9
- P.S 5/2021 - PLEN
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2809/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 7 PLEN - PL 2809/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2809/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas a Emendas
- nº 4, da Senadora Mara Gabrilli, e
- nº 5, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 4 PLEN - PL 2809/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2809/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 181, de 2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 2809/2020, com o PL 4771/2020.
- RQS 181/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e
- 3, do Senador José Serra. - EMENDA 1 PLEN - PL 2809/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2809/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 2809/2020
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Lucas Barreto.
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
- RQS 179/2021
- RQS 187/2021
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 19:10
