Medida Provisória n° 1705-5, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1705-5 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1705-5/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1705-5 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA ATRAVES DA MPV 1776-6 1998, NO SEU ART. 5º.
DOFC 15 12 PAG 00041.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 72 A 75, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, PFL, BLOCO (PMDB PRONA),
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 03 12 PAG 15111.
DCN 10 12 PAG 15520.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
02 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ERALDO TINOCO E NEY LOPES, PSDB - ALZIRA
EWERTON E FRANCO MONTORO, BLOCO (PMDB PRONA) - HELIO
ROSAS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ARY
KARA; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO
MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN, DEP PFL - OSCAR
ANDRADE E LUIZ DURÃO, PSDB - NICIAS RIBEIRO E ROBERTO
BRANT, BLOCO (PMDB PRONA) - ASDRUBAL BENTES, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - JOSE REZENDE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1705-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 00018). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08