Aviso (CN) n° 5, de 2021
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Aviso 1747/2020 - GP/TCU e Acórdão nº 2903/2020-TCU-Plenário - Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/03/2021 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVN 5/2021
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/12/2020
- Descrição/Ementa
- Aviso 1747/2020 - GP/TCU e Acórdão nº 2903/2020-TCU-Plenário - Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 21/2021 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO Nº 1/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (COI)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Reze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Solicitação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 6 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 11/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO Nº 1/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (COI)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, sobre informações encaminhadas pelo Tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão COI 1/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Reze... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 709-715 - DCN nº 10 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia o Relatório 1/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referentes aos Avisos de nºs 5 e 6/2021 do Congresso Nacional, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), favorável ao ARQUIVAMENTO dos Avisos de nºs 5/2021-CN e 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021. |
18/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 133-137 - DCN nº 4 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/02/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1747/2020
- Despacho:
- 11/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Ruy Carneiro
- Calendário:
- Data do despacho: 11/02/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 11/02/2021 a 15/02/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 16/02/2021 a 02/03/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 03/03/2021 a 09/03/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/03/2021 a 16/03/2021
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, OBRAS, RODOVIA, CONCESSÃO, TRECHO, JUIZ DE FORA (MG), RIO DE JANEIRO (RJ)
- 29/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 24/03/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia o Relatório 1/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referentes aos Avisos de nºs 5 e 6/2021 do Congresso Nacional, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), favorável ao ARQUIVAMENTO dos Avisos de nºs 5/2021-CN e 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 709-715 - DCN nº 10
- Decisão de Comissão
- PAR 21/2021 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 24/03/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Ruy Carneiro, para emitir relatório.
- 19/03/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto: Diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), decide-se: ARQUIVAR os Avisos AVN 5/2021-CN e AVN 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 5/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 11/02/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 11/02/2021 a 15/02/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 16/02/2021 a 02/03/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 03/03/2021 a 09/03/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/03/2021 a 16/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 133-137 - DCN nº 4
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 11/02/2021.
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:26