Projeto de Lei n° 643, de 2021
- Iniciativa
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 643/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
Explicação da Ementa:
Disciplina a autorização, mediante requerimento eletrônico do proprietário, de saída temporária de veículos adquiridos em áreas de livre comércio, para circulação dentro do território do estado, pelo período de até seis meses contados da concessão; e determina que as restrições de saída do veículo, bem como a exigência de PIS e COFINS, cessem após transcorridos três anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 23/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 643/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 643/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel, às 16h42. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 643/2021 - correção
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel, às 17h05. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 339/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 339, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 340/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 340, DE 2022 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a republicação da redação final do Projeto de Lei nº 643, de 2021 (Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 643/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 643/2021-2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 643/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 643 2021 - 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1122/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 643, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1122, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 643/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1122, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 10/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 643, de 2020, dada inexatidão material.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 10, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 643, de 2021, e encaminhando novo autógrafo, com as devi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 643/2021
- Autor:
- Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 10, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 643, de 2021, e encaminhando novo autógrafo, com as devi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 212 | A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a republicação da redação final do Projeto de Lei nº 643, de 2021 (Parecer nº 340, de 2022-PLEN/SF), bem como a confecção de novos autógrafos para envio à Câmara dos Deputados. O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão do dia 13 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5. Entretanto, quando da elaboração da redação final, deixou de ser consolidada a Emenda nº 2, razão pela se fazem necessárias as mencionadas republicação e confecção de novos autógrafos. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 339, de 2022–PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, que apresenta, com as Emendas nºs 3 e 5. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 340/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 55-61 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 339, de 2022–PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, que apresenta, com as Emendas nºs 3 e 5. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 340/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 85-90 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 129 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa. |
| 02/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 19 | Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 643/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 643/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/2021
- Despachos:
- 16/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 01/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 13/12/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 13/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/08/2021 - 24/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAIDA, PRAZO DETERMINADO, VEICULO AUTOMOTOR, INGRESSO, AQUISIÇÃO, AREA, ESTADO, LOCALIZAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 03/11/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 03/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 10, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 643, de 2021, e encaminhando novo autógrafo, com as devidas correções, para revisão.
- OFSF 10/2023
- Autógrafo - PL 643/2021
- 02/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a republicação da redação final do Projeto de Lei nº 643, de 2021 (Parecer nº 340, de 2022-PLEN/SF), bem como a confecção de novos autógrafos para envio à Câmara dos Deputados.
O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão do dia 13 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5.
Entretanto, quando da elaboração da redação final, deixou de ser consolidada a Emenda nº 2, razão pela se fazem necessárias as mencionadas republicação e confecção de novos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 212
- P.S 340/2022 - PLEN
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1122, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1122/2022
- Autógrafo - PL 643/2021
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 339, de 2022–PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, que apresenta, com as Emendas nºs 3 e 5.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 340/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 55-61 - DSF nº 206
- 13/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 19h05.
Não foram apresentados destaques.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel, às 17h05.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel, às 16h42.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 11/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 12/12/2022.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 85-90 - DSF nº 180
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 180
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 2 emendas.
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PL 643/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 643/2021
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 03.11.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
- 03/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF. A pedido.
- 22/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 25/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
- 16/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CAE.
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 129
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 19
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2024 10:01
