Ofício (Externo) n° 100, de 1988
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
COMUNICANDO A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 11 DO CORRENTE MES, JULGANDO A REPRESENTAÇÃO 1475-4, REPRESENTADOS O PRESIDENTE DA REPUBLICA E O SENADO FEDERAL, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: 'JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SETIMO DA LEI FEDERAL 7412, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. DECISÃO UNANIME. VOTOU O PRESIDENTE.'
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/05/1988 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OF. 100/1988
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 18/05/1988
- Descrição/Ementa
- COMUNICANDO A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 11 DO CORRENTE MES, JULGANDO A REPRESENTAÇÃO 1475-4, REPRESENTADOS O PRESIDENTE DA REPUBLICA E O SENADO FEDERAL, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: 'JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SETIMO DA LEI FEDERAL 7412, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. DECISÃO UNANIME. VOTOU O PRESIDENTE.'
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 100/1988
- Data de Leitura:
- 18/05/1988
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, DECISÃO, (STF).
- 23/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
DCN2 24 05 PAG 1472.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21