Ofício (CN) n° 82, de 1989

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/)
Comissão
CMESP - Estudos Territoriais - 1989
Natureza
Comunicação de composição e/ou calendário de Comissão Mista

Ementa:
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A INDICAÇÃO DE 05 (CINCO) DEPUTADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS, PREVISTA NO ART 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. (CRIAÇÃO COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRESENTAR ESTUDOS SOBRE O TERRITORIO NACIONAL E ANTEPROJETOS RELATIVOS A NOVAS UNIDADES TERRITORIAIS, NOTADAMENTE NA AMAZONIA LEGAL E EM AREAS PENDENTES DE SOLUÇÃO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFN 82/1989
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/)
Data:
15/03/1989
Descrição/Ementa
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A INDICAÇÃO DE 05 (CINCO) DEPUTADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS, PREVISTA NO ART 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. (CRIAÇÃO COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRESENTAR ESTUDOS SOBRE O TERRITORIO NACIONAL E ANTEPROJETOS RELATIVOS A NOVAS UNIDADES TERRITORIAIS, NOTADAMENTE NA AMAZONIA LEGAL E EM AREAS PENDENTES DE SOLUÇÃO).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/1989
Indexação:
INDICAÇÃO, DEPUTADO, SENADOR, OBJETIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, ESTUDO, TERRITORIO NACIONAL.
Observações:
(CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 12 1995).
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA PARECER 464 - CCJ.
DCN2 14 12 PAG 8182.
12/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, CONCLUINDO QUE E
CONSTITUCIONAL E JURIDICA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO
PARA IMPLEMENTAR-SE A PRESCRIÇÃO INSCRITA NO ART. 12,
PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E QUE ESSA CONVOCAÇÃO
INSCREVE-SE ENTRE OS ATOS DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, EX-VI DO ARTIGO 49, ITEM XV, DA
CONSTITUIÇÃO.
Parecer
06/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
03/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA AUDIENCIA DA
CCJ.
DCN2 04 08 PAG 4001.
03/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA, A PEDIDO DOS SEN CID SABOIA DE
CARVALHO E ALFREDO CAMPOS, COM AQUIESCENCIA DO PLENARIO,
PARA AUDIENCIA DA CCJ.
03/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (ART. 143,
A, DO REGIMENTO COMUM - SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO).
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO A SER PROSSEGUIDA NA SESSÃO SEGUINTE, APOS USAR
DA PALAVRA O SEN JARBAS PASSARINHO, NA PARTE REFERENTE AO
ANTEPROJETO DE CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJOS.
DCN2 03 08 PAG 3971.
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (ART. 143,
A, DO REGIMENTO COMUM - PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO).
26/06/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A SSCLC, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
DCN 27 06 PAG 3416.
26/06/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RELATORIO
001 - CN, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE 05 (CINCO)
ANTEPROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, DISPONDO SOBRE A
CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS E TERRITORIOS. EM RESPOSTA A
QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SEN MAURO BENEVIDES NESTA
DATA, QUANTO A TRANSFORMAÇÃO DE ANTEPROJETOS PARA
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, A PRESIDENCIA ESCLARECE
QUE SE RENOVADA A REFERIDA QUESTÃO QUANDO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, A MESMA SERA REMETIDA AO EXAME DA COMISSÃO
TECNICA PARA A SOLUÇÃO CONVENIENTE.
21/06/1990
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART 142 DO REGIMENTO
COMUM.
23/02/1990
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO CEGRAF PARA PUBLICAÇÃO NO DCN 07 03, O
RELATORIO 001 - CN, DA COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS.
DCN 07 03 PAG 0198.
20/02/1990
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL.
12/12/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, PROPONDO A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS)
ESTADOS: TAPAJOS E TRIANGULO MINEIRO E 03 (TRES)
TERRITORIOS FEDERAIS: RIO NEGRO, ALTO SOLIMÕES E
ARAGUAIA.
DCN 22 02 90 PAG 0167. (ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO).
Relatório Legislativo
19/10/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SEN JARBAS
PASSARINHO.
DCN 22 02 90 PAG 0154. (ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO).
17/10/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A EXPOSIÇÃO DO SECRETARIO
GERAL ADJUNTO DO MINISTERIO DO INTERIOR, PAULO DANTE
COELHO.
10/10/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP JULIO
CAMPOS.
28/09/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG.
21/09/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO SEN
GERSON CAMATA E DE EDUARDO DURÃO DA CUNHA, PROMOTOR,
HISTORIADOR E GEOGRAFO.
17/08/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
REPRESENTANTE DA SADEN, ALMIR LAVERSVEILER DE MORAES.
DCN2 (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 76) 06 09 PAG 0014. (ATA
DA SEXTA REUNIÃO).
01/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00161 1989 (MSG
00348 1989, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA INDICA O DOUTOR PAULO MOREIRA LEAL EM
SUBSTITUIÇÃO AO DOUTOR JOSE CARLOS MELLO PARA COMPOR A
COMISSÃO COMO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO.
DCN2 02 08 PAG 3505.
17/07/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO IBGE, CHARLES CURT MUELLER.
DCN2 (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 76) 06 09 PAG 0001. (ATA
DA QUINTA REUNIÃO).
01/06/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP GABRIEL GUERREIRO.
01/06/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CHAGAS
RODRIGUES E VICE-PRESIDENTE SEN ALFREDO CAMPOS.
30/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA INDICAÇÃO DOS
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA, A SEGUIR: DOUTORES ALMIR LAVERSVEILER DE
MORAES, CESAR VIEIRA DE REZENDE, CHARLES CURT MUELLER,
JOSE CARLOS MELLO E PEDRO JOSE XAVIER MATTOSO.
DCN 31 05 PAG
04/05/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OFICIO ENCAMINHADO EM 14 03 1989 A PRESIDENCIA
PELO DEP GABRIEL GUERREIRO, RECLAMANDO PROVIDENCIAS PARA
A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO.
04/05/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA EXPEDIENTE ENCAMINHADO A PRESIDENCIA PELO DEP
ONOFRE CORREA, EM 28 02 L989, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO.
04/05/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG
NA SESSÃO CONJUNTA DE 14 12 1988, AS 1030 HORAS,
RECLAMANDO PROVIDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
03/05/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
REMESSA MSG CN 183 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO PODER
LEGISLATIVO.
03/05/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO: SEN NABOR JUNIOR, ALFREDO
CAMPOS, JOÃO MENEZES, CHAGAS RODRIGUES E JOÃO CASTELO E
DEP GABRIEL GUERREIRO, RENATO BERNARDI, JOSE CARLOS
VASCONCELOS, ALCIDES LIMA E JOSE GUEDES.
DCN 04 05 PAG 1176.
13/04/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO, INDICANDO
O SEN CHAGAS RODRIGUES PARA INTEGRAR A COMISSÃO.
30/03/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. 051, DO LIDER DO PFL NO SENADO, INDICANDO O
SEN JOÃO MENEZES PARA INTEGRAR A COMISSÃO.
30/03/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. 851, DO PRESIDENTE DA CAMARA, INDICANDO OS
DEP GABRIEL GUERREIRO, RENATO BERNARDI, JOSE CARLOS
VASCONCELOS, ALCIDES LIMA E JOSE GUEDES PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO.
27/03/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO INDICANDO
OS SEN NABOR JUNIOR E ALFREDO CAMPOS PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO.
27/03/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. 023, DA LIDERANÇA DO PDS NO SENADO, INDICANDO
O NOME DO SEN JOÃO CASTELO PARA INTEGRAR A COMISSÃO.
21/03/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
REMESSA OF. CN 091 A LIDERANÇA DO PDS NO SENADO,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE, DENTRE OS
MEMBROS DO PDS, PTB, PDC, PDT, PSB E PMB QUE IRÃO COMPOR
A COMISSÃO.
21/03/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
REMESSA OF. CN 088 A 090 AS LIDERANÇAS DO PMDB, PSDB E
PFL NO SENADO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES
DESSES PARTIDOS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 03:54