Ofício "S" n° 1, de 1979
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/05/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 77.111-5, DO ESTADO DO PARANA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 5482, DE 20 DE JANEIRO DE 1967, TABELA 'A', DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/05/1979
- Último estado:
- 24/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/1979
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 12/12/1978
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 77.111-5, DO ESTADO DO PARANA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 5482, DE 20 DE JANEIRO DE 1967, TABELA 'A', DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 24/1979
- Origem externa:
- OF. 71/1978
- Data de Leitura:
- 12/12/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSPENSÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, (PR), DECISÃO, (STF).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 5482, DE 20 DE JANEIRO DE 1967, TABELA (A) DO ESTADO DO PARANA.
- 24/05/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000022/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1980).
- 24/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 331 AO GOV PR
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000022/79.
DOFC 25 05 PAG 7457.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 18 06 PAG 8529.
DCN2 25 05 PAG 2051.
- 23/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 2042.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 165, DO SEN MOACYR DALLA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 212 - CR.
- 23/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 23/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 163 - CCJ.
DCN2 11 05 PAG 1620.
- 09/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 19/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 05/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 03 PAG 0058.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29