Ofício "S" n° 1, de 1982

Autoria
JUDICIARIO
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 311 de 30/06/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 93838-9, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 34 E 38, DA LEI 575, DE 19 12 75, DO MUNICIPIO DE SALES DE OLIVEIRA, DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 311 de 30/06/1983
Último estado:
30/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 1/1982
Autor:
JUDICIARIO
Data:
05/01/1982
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 93838-9, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 34 E 38, DA LEI 575, DE 19 12 75, DO MUNICIPIO DE SALES DE OLIVEIRA, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 69/1983
Origem externa:
OF. 87/1981
Data de Leitura:
05/01/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCJ) SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 34 A 38 DA LEI 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO DE SALES DE OLIVEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
30/06/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000311/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 547 A PREF DE SALES OLIVEIRA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000311/83.
DCN2 01 07 PAG 2904.
DOFC 04 07 PAG 11690.
29/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 2885.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DUSCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 597 - CR.
DCN2 23 06 PAG 2612.
21/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
15/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 16 06 PAG 2463.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 538 - CCJ.
DCN2 11 06 PAG 2342.
08/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
08/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
05/01/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DEVENDO INICIAR-SE SUA TRAMITAÇÃO
EM 01 03.
DCN2 06 01 PAG 0018.
05/01/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59