Ofício "S" n° 1, de 1986

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, DE APROXIMADAMENTE 9000 HA, SITUADA NO MUNICIPIO DE ACARA (PA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 1/1986
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
06/02/1986
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, DE APROXIMADAMENTE 9000 HA, SITUADA NO MUNICIPIO DE ACARA (PA).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 20/1986
Data de Leitura:
06/02/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO DE TERRAS, (PA).
17/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devlvido ao arquivo.
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 250, o Ofício nº 706/07-GG, de 09.08.07, da Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, solicitando o retorno do processo ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA, "para que seja ultimada a venda nos modelos propostos pelo requerente". Em resposta, a Presidência do SF, por meio do Ofício SF nº 1325, de 28.09.07 (fls. 246/249), encaminhou-lhe cópias de peças do presente processado, requerendo a confirmação da identificação do Processo Administrativo em questão, tendo em vista divergência na numeração.
Processado devolvido ao Arquivo.
16/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
15/06/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
15/06/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Expedido, em 12.06.07, o Ofício SGM nº 442, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra Nascimento, ao Presidente do ITERPA, JOSÉ HEDER BENATTI, em resposta ao seu Ofício nº 544/2007-GP, de 1.6.07, reiterando os termos do Ofício SGM nº 440, de 8.6.2000, do então Secretário-Geral da Mesa, e encaminhando, à mesma Presidência, cópia do presente processado e de sua folha de tramitação.
Os referidos expedientes foram juntados às fls. 223/245.
15/06/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SGM.
16/08/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido
10/05/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador ADEMIR ANDRADE - Lider do PSB
14/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
14/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 220, Ofício nº 320/2000-PG, de 23.05.2000, da Presidenta do Instituto de Terras do Pará, solicitando o retorno do Processo Administrativo nº 1996/113191, de interesse de Paulo Simões Rosado, àquele Órgão.
Juntei às fls. 221 a 223, o Ofício nº 440/2000, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, informando que não fora encontrada nenhuma referência ao Processo Administrativo 1996/113191, mas que dos mesmos autos, consta o nome do Sr. Paulo Simões Rosado no Processo de nº 007575/80. Que o retorno do processado ao Instituto de Terras do Pará terá de ser solicitado pelo Governador daquele Estado.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Lgislativa - SSCLSF
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 02 PAG
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3242.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA.
27/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
18/09/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, COM OFICIO DO PRESIDENTE DESTA CASA.
17/09/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
17/09/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 217, O OF. SF 794, DE 1998, DO PRESIDENTE
DO SENADO AO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO O ENVIO, AO
GOVERNO DO ESTADO PARA (PA), DO OF. SF 1500, DE 1995, DE
09 11 95, REITERADO PELO OF. SF 627, DE 1997, DE
10 06 97, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR ESSA
COMISSÃO, PARA INSTRUÇÃO DA MATERIA, BEM COMO
ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCESSADO DE VOLTA A CAE, EM
FACE DA AUSENCIA DA MANIFESTAÇÃO DAQUELE GOVERNO AOS
REFERIDOS EXPEDIENTES.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA FICARA NA SGM, AGUARDANDO A RESPOSTA DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 215 E 216, COPIA DO OF. SF 627, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO SENADO AO GOVERNADOR DO PARA, EM
REITERAÇÃO AO OF. 1500/95, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA A
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
10/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 18 A 214, O PROCESSO Nº 007.575/80, DO
INSTITUTO DE TERRAS DO PARA.
09/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO COPIA OF. SF 1500, ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARA.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ADEMIR ANDRADE, FAVORAVEL POR AUDIENCIA
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARA, QUE PASSA A
CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO. ANEXADO VOTO EM
SEPARADO VENCIDO DO SEN GILVAM BORGES.
15/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO POR SOLICITAÇÃO DE DILIGENCIA JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO DO PARA E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO
PROCESSADO.
25/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ADEMIR ANDRADE, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PDS QUE APRESENTA.
30/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
30/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JADER BARBALHO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
09/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JADER BARBALHO.
17/02/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
05/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, PELA REDISTRIBUIÇÃO DA
MATERIA A CAE, NA FORMA DO ART. 99, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
04/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 05 03 PAG 0063.
04/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59