Projeto de Lei n° 885, de 2021
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender até 31 de dezembro de 2021 a vigência das medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 885/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 16/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação, em 15/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 15/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AVIAÇÃO CIVIL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REEMBOLSO, VALOR, PASSAGEM AEREA, CONSUMIDOR, CANCELAMENTO, VIAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CONCESSIONARIA, AEROPORTO, TRANSPORTE AEREO
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
