Ofício "S" n° 1, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM CRUZEIROS, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
17/02/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 1/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
18/12/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM CRUZEIROS, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 581/1992
Data de Leitura:
18/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CONTAGEM, (MG), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL, BACIA DOS RIBEIRÕES ARRUDAS, BACIA ONÇA, REGIÃO METROPOLITANA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO MUNDIAL, PROJETO, OBRA PUBLICA, CANALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, RESIDUO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
17/02/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO PARECER DO BACEN, NOS TERMOS DA RSF 11/94.
27/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA SOLICITANDO UM
NOVO FATOR PARA A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DA OPERAÇÃO.
02/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A ASSESSORIA PARA
ANALISE.
20/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; B) COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS
DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; E C) PARECER DO BACEN.
14/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
12/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 13 01 PAG
12/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:05