Ofício "S" n° 2, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/09/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAÇÃO DE 700 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS EM FAVOR DA EMPRESA "MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/09/1973
- Último estado:
- 26/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 2/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 27/10/1972
- Descrição/Ementa
- SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAÇÃO DE 700 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS EM FAVOR DA EMPRESA "MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 41/1973
- Origem externa:
- OF. 400/1972
- Data de Leitura:
- 27/10/1972
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, EMPRESA INDUSTRIAL, (RN).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ALIENAR A EMPRESA MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA, TERRAS DEVOLUTAS, PERTENCENTES AO DOMINIO PUBLICO ESTADUAL.
- 28/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 334 AO GOV RN COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/09/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000032/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 26/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RSF/000032/73.
DOFC 27 09 PAG 9745.
DCN2 27 09 PAG 3701.
- 25/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 09 PAG 3682.
- 25/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
- 25/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 460 - CR.
DCN2 14 09 PAG 3461.
- 13/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/09/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 11/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 12 09 PAG 3369.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM DECLARAÇÕES DE VOTOS SEN
NELSON CARNEIRO PELO MDB, E SEN EURICO REZENDE.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO SEN NELSON CARNEIRO.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 329 - CLS, 330 - CCJ E 331 - CA.
DCN2 10 08 PAG 2759.
- 07/08/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/08/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 27/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN JOSE LINDOSO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, DO SEN NELSON CARNEIRO, PELO
ARQUIVAMENTO, DO SEN HELVIDIO NUNES E DO SEN
ACCIOLY FILHO.
- 13/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO, PELOS SEN JOSE
LINDOSO E NELSON CARNEIRO.
- 06/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN JOSE LINDOSO E NELSON
CARNEIRO.
- 06/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 05/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 30/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 29/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NEY BRAGA.
- 18/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS, CCJ E CA.
DCN2 19 05 PAG 1263.
- 18/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 119 - CCJ.
- 09/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
DEVENDO O SENADO DECIDIR SOBRE A ALIENAÇÃO DA AREA
TOTAL.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 12/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ PARA EXAMINAR CONSTITUCIONALIDADE
DO PEDIDO.
DCN2 13 03 PAG 39.
- 12/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30