Requerimento n° 1075, de 2021
- Autoria
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Natureza
- Confirmação de assinatura de proposição legislativa
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 18/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/03/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1075/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 19/03/2021 13:33