Ofício "S" n° 2, de 1980
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 91.630-0, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 898, DE 21 DE MARÇO DE 1975, DO MUNICIPIO DE DOURADOS, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/09/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/1980
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 17/12/1979
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 91.630-0, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 898, DE 21 DE MARÇO DE 1975, DO MUNICIPIO DE DOURADOS, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 96/1979
- Data de Leitura:
- 17/12/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), PARTE, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, DOURADOS, MATO GROSSO DO SUL, (MS).
- 25/09/1980
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
- 06/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 04/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0056.
- 04/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05