Ofício "S" n° 2, de 1986
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 24/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA REPRESENTAÇÃO 1256-5, DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1985, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DE EXPRESSÕES MANTIDA NO ARTIGO PRIMEIRO DA DA LEI 6686, DE 11 09 1979 E DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 007135, DE 26 10 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 24/06/1986
- Último estado:
- 24/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/1986
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 02/12/1985
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA REPRESENTAÇÃO 1256-5, DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1985, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DE EXPRESSÕES MANTIDA NO ARTIGO PRIMEIRO DA DA LEI 6686, DE 11 09 1979 E DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 007135, DE 26 10 1986.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 33/1986
- Origem externa:
- OF. 81/1985
- Data de Leitura:
- 02/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, REPRESENTAÇÃO, (DF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA JURIDICA, PRESIDENTE, (STF).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE NOS TERMOS DO ITEM VII, DO ARTIGO 42, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPRESSÕES CONTIDAS NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6686, DE 1979 NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7135, E O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7135, DE 1983, DECLARANDO-OS INCONSTITUCIONAIS POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- 24/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000086 DE 1986.
DOFC 25 06 PAG 9193.
DCN2 25 06 PAG 2079.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 09 1988).
- 24/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 310 AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000086 DE 1986.
DOFC 25 06 PAG 9193.
- 19/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 1993.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 452 - CR.
DCN2 11 06 PAG 1810.
- 09/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 1748.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/05/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 405 - CCJ.
DCN2 29 05 PAG 1504.
- 26/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE
OFERECE.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 03 PAG 0301.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00