Ofício "S" n° 2, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFERIU 0 MANDADO DE SEGURANÇA 91.04.21243-6 E DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', CONTIDA NO INCISO I DO ART. TERCEIRO DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 31/10/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 16/05/1994
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFERIU 0 MANDADO DE SEGURANÇA 91.04.21243-6 E DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', CONTIDA NO INCISO I DO ART. TERCEIRO DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 45/1994
- Data de Leitura:
- 16/05/1994
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, EXPRESSÃO, LEI.
- Observações:
- (DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', PELO STF, NA LEI 7787 DE 1989). (RECURSO EXTRAORDINARIO 166.772-9/210).
- 31/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 01 11 PAG 2213.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 01 1996).
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 051, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 701 - CCJ.
DSF 01 11 PAG 2212.
- 31/10/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO DCN (SEÇÃO II), DE 28 DE ABRIL DE 1995,
CONTENDO PUBLICAÇÃO DA RSF 14/95 E DO PARECER DA CCJ
SOBRE O OFS 007/95.
- 25/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 04/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
- 11/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 033/95, DO
PRESIDENTE DO STF, ENCAMINHANDO EM ADITAMENTO AO OFS
002/95, COPIA DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA
REPUBLICA.
DCN2 12 04 PAG 5079.
- 14/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 02/03/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
- 02/03/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA E
OS ACORDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 24 05 PAG 2549.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:54