Ofício "S" n° 2, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 05/02/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 66.300.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 10 97, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR PARTE DO PAPP - PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DO ESTADO DA PARAIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 05/02/1998
- Último estado:
- 05/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/12/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 66.300.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 10 97, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR PARTE DO PAPP - PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DO ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 10/1998
- Origem externa:
- OF. 3748/1997
- Data de Leitura:
- 16/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PEQUENO PROPRIETARIO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00010 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA (PB), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, E EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE QUE TRATA O INCISO II DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, E A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 66.300.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DO ESTADO DA PARAIBA - PAPP. (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -BIRD, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR PARTE DO PAPP - PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR, DO ESTADO DA PARAIBA).
- 12/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 10/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 115, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 284).
- 10/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 114, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 283).
- 10/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 113, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 023, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 279 A 282).
- 05/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 1998.
DOFC-E 06 02 PAG 00002.
DSF 06 02 PAG 2382.
- 05/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1510 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 05/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 05/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 06 02 PAG 2416 A 2418.
- 05/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 05/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 066 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 05/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 03/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 069, DO SEN
HUMBERTO LUCENA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 04 02 PAG 2110 E 2188.
- 30/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 02 A 06 02 98.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 053 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00010 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN VILSON
KLEINUBING, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 30 01 PAG 1793 A 1802.
- 29/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 29/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 23/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 23/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00084
1998 (00091 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, NA QUAL SOLICITA SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO
DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,
ENTRE O ESTADO DA PARAIBA E O BANCO INTERNACIONAL PARA
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD. (ANEXADA AO
PROCESSADO).
DSF 23 01 PAG 1159.
- 22/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 22/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS PARA
JUNTADA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL.
- 08/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO,
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO
ARTIGO 15 DA RSF 069, DE 1995. (MENSAGEM PRESIDENCIAL).
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 08/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50º LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 01 PAG 0194.
- 07/01/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 07/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 57 (CINQUENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:41