Ofício "S" n° 3, de 1971
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 04/09/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO COPIAS DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 808 DO ESTADO DO PARANA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 04/09/1973
- Último estado:
- 04/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 3/1971
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 11/12/1970
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO COPIAS DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 808 DO ESTADO DO PARANA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 35/1973
- Origem externa:
- OF. 39/1970
- Data de Leitura:
- 11/12/1970
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (PR).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 E DE ATOS LEGISLATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANA.
- 26/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 303 DO GOV DO ESTADO DO PARANA ACUSANDO
RECEBIMENTO COMUNICAÇÃO SF.
- 11/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 298 AO GOV DO ESTADO DO PARANA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/09/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000027/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
- 04/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RSF/000027/73.
DOFC 05 09 PAG 8905.
DCN2 05 09 PAG 3251.
- 03/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 3245.
- 03/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
- 03/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 23/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 397 - CR.
DCN2 24 08 PAG 3006.
- 23/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 16/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 17 08 PAG 2874.
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 280 - CCJ, OFERECENDO O
PRS/0035/73.
DCN2 29 06 PAG 2536.
- 27/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE COM PRS.
- 15/07/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 12/04/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 01/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 04 PAG
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50