Projeto de Lei n° 5043, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5043/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.154 de 26/05/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Aumenta o rol de doenças rastreadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.154 de 26/05/2021
- Último local:
- 28/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5043/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer favorável ao PL 5043/2020 - TESTE DO PEZINHO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 78/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 78/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 5043 de 2020 -Emenda aditiva- Prazo de2 anos para revisão das doenças rastreadas no teste pezinho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5043-2021 - período teste
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5043-2020 - comunicação do exame
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5043-2021 - redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5043.2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 5043, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1416/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 5043/2020 e PL nº 5279/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1450/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1416/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1453/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5043/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1453/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 do PL 5043/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PL 5043/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2021
- Identificação:
- MPSF 47/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.043 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 192/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.043 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 193/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.043 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5043/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Consignado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 277/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.043, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 277, de 01/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 81 | Consignado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 62-80 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Retirado o RQS nº 1453/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.) |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Retirado o RQS nº 1453/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.) |
| 27/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-45 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | PLEN | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | PLEN | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | PLEN | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | PLEN | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 29/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2021
- Despacho:
- 31/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 29/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/05/2021 - 26/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , APERFEIÇOAMENTO , PROGRAMA NACIONAL , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , TESTE , EXAME MEDICO , RECEM NASCIDO , DIAGNOSTICO , DOENÇA .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 01/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 277, de 01/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5043, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.154, de 26 de maio de 2021.
- OFSF 277/2021
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 81
- Mensagem
- 27/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14154 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/05/2021.
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 47/2021
- OFSF 192/2021
- OFSF 193/2021
- Autógrafo - PL 5043/2020
- 30/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1453/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.) - Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 62-80 - DSF nº 61
- P.S 78/2021 - PLEN
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h12.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1453/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 do PL 5043/2020.
- RQS 1453/2021
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1449/2021, do Senador , solicitando o desapensamento do PL 5279/2020 ao PL 5043/2020.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020.
- Publicado no DSF Páginas 43-45 - DSF nº 58
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.
- RQS 1416/2021
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:40
