Projeto de Lei n° 1169, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1169/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Explicação da Ementa:
Determina a criação e a regulamentação pelo Poder Executivo de conselho consultivo de saúde composto por profissionais de saúde, cientistas, pesquisadores, integrantes do SUS e representantes da sociedade civil; e estabelece que as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus sejam tomadas com base em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 05/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1169/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- REL PL 1169-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169-2021, modificativa, término da vigência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169-2021, renumera parágrafos e modificativa, opinião técnica, notório saber
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1169/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1169 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 1169/2021 (Conselhos de Saúde)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169/2021; emenda § 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1169/2021; emenda agilidade esperada;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Alessandro Vieira; e - 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1421/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 1.169/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 195/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.169, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1169/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 80/2021 - PLEN, em 05/05/2021. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-116 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 26/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 26/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | PLEN | 27/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 12
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2021
- Despacho:
- 23/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 05/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , COMPOSIÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SAUDE , CIENTISTA , PESQUISADOR , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REPRESENTANTE , SOCIEDADE CIVIL , MEDIDA , PROVIDENCIA , FUNDAMENTAÇÃO , CIENCIAS , CORREÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 4 e 6 a 12, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 5, na forma da Emenda nº 13, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1421/2021 |
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 195/2021
- Autógrafo - PL 1169/2021
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 65
- P.S 80/2021 - PLEN
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 80/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 65
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 92-116 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 59
- RQS 1421/2021
- Avulso de emendas
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1421, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1169/2021.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Alessandro Vieira; e
- 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. - EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:22
