Ofício "S" n° 3, de 1984
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 131 de 05/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 100.033-3, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E SETIMO DO DECRETO 20.637, DE 31 DE OUTUBRO DE 1970; DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 7329, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979; E DO ITEM IV, NUMERO VIII, LETRA 'A', DA TABELA ANEXA A REFERIDA LEI, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 131 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 3/1984
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 09/12/1983
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 100.033-3, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E SETIMO DO DECRETO 20.637, DE 31 DE OUTUBRO DE 1970; DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 7329, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979; E DO ITEM IV, NUMERO VIII, LETRA 'A', DA TABELA ANEXA A REFERIDA LEI, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 92/1984
- Origem externa:
- OF. 102/1983
- Data de Leitura:
- 09/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (RS), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, DECRETO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTS. PRIMEIRO, SEGUNDO E SETIMO DO DECRETO 20.637, DE 31 DE OUTUBRO DE 1970; DOS ARTS. PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 7329, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, E DO ITEM IV, VIII, LETRA A, DA TABELA ANEXA A REFERIDA LEI, DAQUELE ESTADO.
- 07/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 514 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000131 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4952.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000131 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18407.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
DCN2 06 12 PAG 4952.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1245 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5031.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 864 - CR.
DCN2 01 12 PAG 4729.
- 30/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4702.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 787 - CCJ.
DCN2 27 11 PAG 4503.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 28/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0386.
- 28/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02