Projeto de Decreto Legislativo n° 152, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Beto Faro
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 13/05/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 152/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021, do Senador Paulo Rocha, que susta o Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 13/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação, em 12/04/2021. |
- Data de Leitura:
- 12/04/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Beto Faro
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA, APOIO, LICENÇA AMBIENTAL, PROJETO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, MINERAL, ESTRATEGIA, COMITE, GRUPO INTERMINISTERIAL, ANALISE, QUALIFICAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
- 13/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024.
- 02/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguarda designação de relator.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2024 11:21