Ofício "S" n° 4, de 1974
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/04/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 892, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 192 "CAPUT" E DO PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO, AS EXPRESSÕES "SOFRER ACIDENTE OU", NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 30 06 72.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/04/1975
- Último estado:
- 23/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/1974
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 05/12/1973
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 892, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 192 "CAPUT" E DO PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO, AS EXPRESSÕES "SOFRER ACIDENTE OU", NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 30 06 72.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 70/1974
- Origem externa:
- OF. 40/1973
- Data de Leitura:
- 05/12/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, (RS).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 192, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 02, DE 30 DE JUNHO DE 1972, E DAS EXPRESSÕES - SOFRER ACIDENTE OU -, CONSTANTES DO PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO 192.
- 12/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 199 AO GOV RS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RSF.
- 23/04/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
- 23/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/75.
DCN2 24 04 PAG 1296.
DOFC 24 04 PAG 4785.
- 18/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 1230.
- 18/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 18/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/04/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 30 - CR.
DCN2 16 04 PAG 1096.
- 15/04/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/04/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 10/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 11 04 PAG 0976.
- 10/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/04/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 05 04 PAG 0780.
- 04/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 137)
- 04/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 137 DO SEN LOURIVAL BAPTISTA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 04 PAG 0665.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0097.
- 05/12/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 752 - CCJ.
DCN2 06 12 PAG 6053.
- 04/12/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 06/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 04/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0018.
- 04/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48