Projeto de Lei n° 1417, de 2021
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1417/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 3.341.600.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e um milhões e seiscentos mil reais) a ser repassado pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, certificados como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 05/05/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1417/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1417/2021 - 14.10.2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1417/21 (vr. 21/10/2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário ao PL 1417/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 247/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 247, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência deter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 248/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência deter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1417/2021
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1417/2021 - Auxilio Santas Casa (Sen Heinze)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Aníbal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1417/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 1417/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Izalci Lucas; e - 3, do Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1417/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1417, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Izalci Lucas; e - 3, do Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1417/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1417.2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2164/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2164, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5273, de 2020, e 1417, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2165/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2165, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para o PL 5273, de 2020, sobre o PL 1417, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2167/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1417/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2167, de 2021, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 1417/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi Mirim
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of. CM/GP Circular nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, que encaminha a Moção nº 121/2021 pela aprovação da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Of.PRESID.CMB.163.21, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, agradecendo a aprovação do PL 1417/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 978/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP, que encaminha moção de apoio à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício nº 978/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP, que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Chapecó/SC
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC (Moção nº 220/2021).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência deter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 616/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°1.417, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 616, de 27/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1417/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 616, de 27/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-86 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78. O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78. O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-46 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020; - nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e -nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020; - nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e -nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Retirado de pauta. |
| 16/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação, em 15/04/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1417/2021 | Senador José Aníbal (PSDB/SP) | PLEN | 13/10/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1417/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 13/10/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1417/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 13/10/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1417/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 19/10/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 21/10/2021 | Votação nominal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/2021
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 14/10/2021 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, COMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, PACIENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3, na forma de subemenda, e com as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7. Sim: 77; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
- Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 978/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - SP, que encaminha moção de apoio à matéria.
- Ofício
- 27/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 616, de 27/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 616/2021
- Autógrafo - PL 1417/2021
- 25/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 68-86 - DSF nº 173
- P.S 247/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 248/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:30.
Não foram apresentados destaques.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 4. - Avulso de emendas
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1417/2021
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020;
- nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e
-nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 34-46 - DSF nº 168
- Avulso de emendas
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2167, de 2021, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 1417/2021.
- RQS 2167/2021
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2165, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para o PL 5273, de 2020, sobre o PL 1417, de 2021.
- RQS 2165/2021
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2164, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5273, de 2020, e 1417, de 2021.
- RQS 2164/2021
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Izalci Lucas; e
- 3, do Jayme Campos. - EMENDA 2 PLEN - PL 1417/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 1417/2021
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Aníbal.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1417/2021
- 13/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 06/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 22/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021).
- Moção
- 11/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021).
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 51
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2022 09:52
