Ofício "S" n° 4, de 1975
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 26/11/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 898, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 137, DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 22 DE SETEMBRO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 26/11/1975
- Último estado:
- 26/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/1975
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 05/03/1975
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 898, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 137, DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 22 DE SETEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 75/1975
- Data de Leitura:
- 05/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, GOVERNO, (RS).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 22 DE SETEMBRO DE 1972.
- 11/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 709 AO GOV RS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO.
- 26/11/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000082/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000082/75.
DOFC 27 11 PAG 15883.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 12 PAG 16193.
DCN2 27 11 PAG 7427.
- 24/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 7284.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 662 - CR.
DCN2 19 11 PAG 7063.
- 18/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 04/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 05 11 PAG 6428.
- 04/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 519 - CCJ.
DCN2 18 10 PAG 5763.
- 15/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 24/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
- 05/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 03 PAG 0088.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25