Ofício "S" n° 4, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 28,800,000.00 (VINTE E OITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO A LIQUIDAÇÃO DOS COMPROMISSOS EXTERNOS JA EXISTENTES E VENCIVEIS EM 1984.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 01/02/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 28,800,000.00 (VINTE E OITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO A LIQUIDAÇÃO DOS COMPROMISSOS EXTERNOS JA EXISTENTES E VENCIVEIS EM 1984.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 35/1985
- Origem externa:
- OF. 67/1985
- Data de Leitura:
- 01/02/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 28,800,000.00 (VINTE E OITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 13/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 366 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 466 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2338.
DOFC 03 07 PAG 9465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 097 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2338.
DOFC 03 07 PAG 9465.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2312.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 217, DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1930 PARECER, SEN LENOIR VARGAS, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2309.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 179, DO SEN CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 06 PAG 2261.
- 26/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 207 - CF E 208 - CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2191.
- 25/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 13/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 08/05/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 14/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 15 03 PAG 0226.
- 14/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO
DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
- 01/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 02 03 PAG 0051.
- 01/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09