Ofício "S" n° 4, de 1988
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 108.174-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'DEDUZIDOS 0,5% A TITUTLO DE DESPESAS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO', CONTIDA NO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/11/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/1988
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 29/02/1988
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 108.174-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'DEDUZIDOS 0,5% A TITUTLO DE DESPESAS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO', CONTIDA NO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 1969.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 12/1988
- Data de Leitura:
- 29/02/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEI ESTADUAL, ESTADO, (SP).
| Matéria |
|---|
| PRS 88/1989 |
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 353 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00088 1989 QUE OFERECE.
DCN2 29 11 PAG 7286.
- 23/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN ALUIZIO BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 04/05/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 09/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 03 PAG 0424.
- 09/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:09