Projeto de Lei n° 1561, de 2020
Ver também: VET 50/2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1561/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.455 de 21/09/2022
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, cujos valores provenientes de sua renda líquida e de seus prêmios não reclamados deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, e ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), no caso da Loteria do Turismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.455 de 21/09/2022
- Último local:
- 04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1561/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário, sobre o PL 1561, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1561, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 52, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 53, DE 2022 – PLEN/SF Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 1561, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1561/2020 ampliar prazo Loteria do Turismo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Eliziane Gama; e - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1561/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Eliziane Gama; e - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva_PL 1561-2020_§ Único do art. 1º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1561 de 2020 - Transparência loterias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL nº 1561, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Loteria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL1561-2020-cultura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 1561/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 6, do Senador Jaques Wagner; - 7, do Senador Humberto Costa; - 8, do Senador Wellington Fagundes, e - 9, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1561/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL nº 1561, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 11/05/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/05/2021. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 pl 1561
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1561/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 pl 1561
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 13 e 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1497/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1497/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1561/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1499/2021
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1499/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1561/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1500/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1561/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1504/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1504/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 do PL 1561/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a prioridade de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2081/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1561/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/09/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2081/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PL 1561/2020 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL 216/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PR/DL 216/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 26, de 2021, do Senador Weverton, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 117/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1561, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 117, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 1561, de 2020. e encaminhando autógrafo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1561/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 117, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 1561, de 2020. e encaminhando autógrafo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 27 | Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas. Aprovada a Emenda nº 15-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 53/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 27 | Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas. Aprovada a Emenda nº 15-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 53/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Retirado da pauta. |
| 29/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021) Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2081/2021) |
| 29/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021) Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2081/2021) |
| 03/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 114-116 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Retirado da pauta da Ordem do Dia. |
| 03/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Retirado da pauta da Ordem do Dia. |
| 12/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1497/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN. - nº 1499/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN; - nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9 – PLEN; e - nº 1504/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 12/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1497/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN. - nº 1499/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN; - nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9 – PLEN; e - nº 1504/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 10/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1561/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 10/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1561/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1561/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 11/05/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1561/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2021
- Despacho:
- 06/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 09/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 22/09/2022 09:29) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LOTERIA, TURISMO, SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com adequação redacional, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14455 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 533 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 21/09/2022.
À COARQ.
- 17/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 117, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 1561, de 2020. e encaminhando autógrafo do substitutivo para revisão.
- OFSF 117/2022
- Autógrafo - PL 1561/2020
- 11/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 15-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 53/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 214-230 - DSF nº 27
- P.S 52/2022 - PLEN
- P.S 53/2022 - PLEN
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 05/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 164
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 03/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2081/2021) - Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 158
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2081/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PL 1561/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 2081/2021
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.09.2021.
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 23.09.2021.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado de pauta.
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
- 06/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021 foi cancelada.
- 03/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Retirado da pauta da Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 114-116 - DSF nº 142
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 142
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 13 e 14. - Avulso de emendas
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 13 PLEN - PL 1561/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1561/2020
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.09.2021.
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PR/DL 216/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1497/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
- nº 1499/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9 – PLEN; e
- nº 1504/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 69
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1504/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 do PL 1561/2020.
- RQS 1504/2021
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1561/2020.
- RQS 1500/2021
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/05/2021.
Foram apresentadas 12 emendas. - Avulso de emendas
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1499/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1561/2020.
- RQS 1499/2021
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 12 PLEN - PL 1561/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1561/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 10 PLEN - PL 1561/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1497/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1561/2020.
- RQS 1497/2021
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs:
- 6, do Senador Jaques Wagner;
- 7, do Senador Humberto Costa;
- 8, do Senador Wellington Fagundes, e
- 9, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 6 PLEN - PL 1561/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1561/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1561/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 1561/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1561/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fernando Collor.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1561/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, da Senadora Eliziane Gama; e
- 3, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 2 PLEN - PL 1561/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1561/2020
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1561/2020
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 11.05.2021.
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 19:42
