Ofício "S" n° 5, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 05/04/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O ESTADO DE MATO GROSSO POSSA ALIENAR, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CODEMAT - AS TERRAS PUBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ, RESERVADAS PELA LEI ESTADUAL 3307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A TRANSFERIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CODEMAT AS TERRAS PUBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 05/04/1973
- Último estado:
- 05/04/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 5/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 21/03/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O ESTADO DE MATO GROSSO POSSA ALIENAR, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CODEMAT - AS TERRAS PUBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ, RESERVADAS PELA LEI ESTADUAL 3307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A TRANSFERIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CODEMAT AS TERRAS PUBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 6/1973
- Origem externa:
- OF. 201/1973
- Data de Leitura:
- 21/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, (CODEMAT), MUNICIPIO, ARIPUANÃ, (MT). ESTADO, MATO GROSSO (MT). ALIENAÇÃO. TERRAS PUBLICAS. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO. (CODEMAT). MUNICIPIO, ARIPUANA.
- 09/04/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 85 AO GOV MT COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/04/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000003/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 05/04/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000003/73.
DCN2 06 04 PAG 0485.
DOFC 06 04 PAG 3393.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 04 PAG 0498.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 21 SEN FILINTO MULLER SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 15 - CR.
- 05/04/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/04/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 05/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 18 DO SEN FILINTO MULLER DE DISPENSA
DE INTERSTICIO.
- 04/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 09 - CLS, 10 - CCJ E 11 - CA.
DCN2 05 04 PAG 0463.
- 03/04/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/04/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FLAVIO BRITTO.
- 29/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 29/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 28/03/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PROJETO RESOLUÇÃO QUE
OFERECE.
- 28/03/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 21/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS, CCJ E CA.
DCN2 22 03 PAG 0175.
- 21/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32