Ofício "S" n° 5, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/06/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES), A SEREM APLICADOS NO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/06/1984
- Último estado:
- 29/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 5/1984
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 26/06/1984
- Descrição/Ementa
- DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES), A SEREM APLICADOS NO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 40/1984
- Origem externa:
- OF. 99999/1984
- Data de Leitura:
- 26/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (BH), APLICAÇÃO, PROGRAMA, INVESTIMENTO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE USS 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO.
- 02/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 247 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 335 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1984.
DOFC 04 07 PAG 9587.
DCN2 30 06 PAG 2340.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1984.
DOFC 04 07 PAG 9587.
DCN2 30 06 PAG 2340.
- 29/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 223 AO PREFEITO BELO HORIZONTE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 076 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1984.
DOFC 04 07 PAG 9587.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 2357.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 352 - CR.
- 29/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E JORGE KALUME.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALFREDO CAMPOS E JORGE KALUME.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00040 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 137, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 29 06 PAG 2295.
- 28/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03