Projeto de Lei n° 1846, de 2021
Autoria: Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7406/2010
Norma Gerada: Lei nº 14.429 de 01/08/2022
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
Explicação da Ementa: Dá à passarela do Km 275,5 da BR-116, em Embu das Artes/SP, o nome de Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.429 de 01/08/2022
- Último local:
- 04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1846/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer à CE sobre PL 1846/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer à CE sobre PL 1846/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/06/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 641/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.846, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 171/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.846, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 642/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.846, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1846/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2019, transformado na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 678/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1846, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 678 de 03/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 427, de 2022, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 117 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 427, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 111 | Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção. |
| 01/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 103 | Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2021
- Despacho:
- 17/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 30/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/02/2022 - 25/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/07/2022 - 11/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/07/2022 - 02/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 02/08/2022 07:49) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, VIA TERRESTRE, PEDESTRE, RODOVIA, EMBU DAS ARTES (SP)
- 03/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 678 de 03/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 427, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
À COARQ - OFSF 678/2022
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 427, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 117
- 02/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14429 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/08/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/08/2022.
- 14/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 642, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 641/2022
- MPSF 171/2022
- OFSF 642/2022
- Autógrafo - PL 1846/2021
- 12/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção. - Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 111
- 01/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a Mesa.
- 01/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2022, da CE, comunicando a apreciação do Projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 103
- Ofício
- P.S 51/2022 - CE
- 27/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
- 27/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 26/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 18/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 11:35
