Projeto de Lei n° 1912, de 2021
- Iniciativa
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/05/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
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Consulta pública encerrada 2.048 29.653
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Resultado apurado em 2024-11-21 às 23:06
- Identificação:
- PL 1912/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1567/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 1912/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1567/2021, do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada em definitivo do PL 1912/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 362-363 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação o RQS nº 1567/2021, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada de tramitação do Projeto. Ao Arquivo. |
| 22/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 21/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PRESCRIÇÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO TERAPEUTICO, SUBSTANCIA MEDICINAL, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, EFICACIA, TRATAMENTO, DOENÇA, DETENÇÃO, MULTA
- Matérias relacionadas:
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1567/2021, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada de tramitação do Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 362-363 - DSF nº 79
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1567/2021, do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada em definitivo do PL 1912/2021.
- RQS 1567/2021
- 21/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:24
