Autoria: Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/02/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/06/1989
Texto inicial - PLS 162/1989
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Data de Leitura:
23/06/1989
Número na Câmara:
PLP 202/1989
Indexação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, TRIBUTAÇÃO, DEFINIÇÃO, RIQUEZAS, ATIVO, DECLARAÇÃO DE BENS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FATO GERADOR, IMPOSTOS, EXCLUSÃO, VALOR, APLICAÇÃO, TABELA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 857 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
07/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1835 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 7719.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO APROVADO.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 702, DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 08 12 PAG 7673.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN LEITE CHAVES
QUANTO A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO, NESTA FASE,
PELA RAZÕES QUE EXPENDE, SENDO ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA
TORNANDO, EM CONSEQUENCIA, SEM EFEITO O RQ. 691.
DCN2 07 12 PAG 7643.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 LEITURA RQ. 691, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 48 HORAS.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 688, DO SEN MEIRA FILHO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 07 12 PAG 7641.
06/12/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 388 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 07 12 PAG 7599.
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 07 12 PAG 7620.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS 2 E 4.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1703 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 665, DO SEN ANTONIO LUIZ
MAYA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 06 12 PAG 7585.
04/12/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER - 378 CAE.
DCN2 05 12 PAG 7522.
29/11/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GOMES CARVALHO, CONTRARIO AS EMENDAS 2 E 4,
DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA E FAVORAVEL AO PROJETO.
31/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
16/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GOMES CARVALHO.
10/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 10 PAG
10/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM APRESENTADAS AS
EMENDAS 2 E 4, DO SEN MAURICIO CORREA.
22/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 209 - CAE.
DCN2 23 09 PAG 5065.
20/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GOMES CARVALHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, FICANDO VENCIDO O VOTO
EM SEPARADO DO SEN OLAVO PIRES.
20/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GOMES CARVALHO.
06/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OLAVO PIRES.
11/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
27/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
23/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 06 PAG 3063.
23/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.