Ofício "S" n° 6, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 29/06/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS) POSSA CONTRATAR EMPRESTIMOS EXTERNOS, NOS VALORES DE US 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES) E US 100,000,000.00 ( CEM MILHÕES DE DOLARES) DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 29/06/1984
- Último estado:
- 29/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/1984
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 28/06/1984
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS) POSSA CONTRATAR EMPRESTIMOS EXTERNOS, NOS VALORES DE US 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES) E US 100,000,000.00 ( CEM MILHÕES DE DOLARES) DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 41/1984
- Origem externa:
- OF. 264/1984
- Data de Leitura:
- 28/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MTS), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 135,000,000.00 (CENTO E TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAQUELE ESTADO.
- 02/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 247 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 335 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1984.
DOFC 04 07 PAG 9587.
DCN2 30 06 PAG 2340.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1984.
DOFC 04 07 PAG 9587.
DCN2 30 06 PAG 2340.
- 29/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 224 AO GOVERNADOR MATO GROSSO DO SUL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 077 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1984.
DOFC 04 07 PAG 9587.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 2359.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 353 - CR.
- 29/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1830 PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 29/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO
CAMPOS.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00041 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 29/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 138, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 29 06 PAG 2301.
- 28/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04