Mensagem (SF) n° 13, de 2021
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Serra Leoa, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 06/02/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 06/02/2025 - PREJUDICADA
- Identificação:
- MSF 13/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Serra Leoa, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/06/2021. À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 34/2022 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA - Retirada de tramitação de mensagem (Embaixadora Serra Leoa e Libéria)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 34, de 2020, na origem, solicitando a retirada da MSF nº 13, de 2021 (nº 59, de 2021, na origem), e da Mensagem nº 23, de 2022, na origem, referentes às indicações da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 8 | A Presidência declara a prejudicialidade da Mensagem (SF) n° 13, de 2021, tendo em vista ter sido aprovada a Mensagem (SF) n° 92, de 2023, referente a indicação para o mesmo cargo, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno. |
| 08/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 4 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 34, de 2022, na origem, da Presidência da República, solicitando a retirada da presente matéria e da Mensagem nº 23, de 2022, na origem. |
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 213-231 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 10/06/2021. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 59/2021
- Data de Leitura:
- 10/06/2021
- Despacho:
- 10/06/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SERRA LEOA, CUMULATIVIDADE, GANA
- 06/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 06/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade da Mensagem (SF) n° 13, de 2021, tendo em vista ter sido aprovada a Mensagem (SF) n° 92, de 2023, referente a indicação para o mesmo cargo, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 8
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 34, de 2022, na origem, da Presidência da República, solicitando a retirada da presente matéria e da Mensagem nº 23, de 2022, na origem.
- Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 4
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 34, de 2020, na origem, solicitando a retirada da MSF nº 13, de 2021 (nº 59, de 2021, na origem), e da Mensagem nº 23, de 2022, na origem, referentes às indicações da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA.
- MSG 34/2022 - Presidência da República
- 10/06/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão nesta data.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/06/2021.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 213-231 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2025 09:23
