Mensagem (SF) n° 26, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/07/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 26/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório à MSF 26/21 _ TST
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório à MSF 26/21 _ TST
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Resultado de votação secreta.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 77/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 338, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 77/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 338/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 77 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 338, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 77/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 109 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 1, TOTAL 56. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 109 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 1, TOTAL 56. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 06/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107 | Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 06/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107 | Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (um) voto em branco. Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Antonio Anastasia, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, as Senadoras Soraya Thronicke, Simone Tebet e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. |
| 06/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107 | Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 635-687 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 295/2021
- Data de Leitura:
- 01/07/2021
- Despacho:
- 01/07/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 02/07/2021 - Redistribuição)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), VAGA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 53; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 56. )
- 20/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0002, a nomeação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
À COARQ.
- 09/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 338, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 77/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
- MPSF 77/2021
- OFSF 338/2021
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 1, TOTAL 56.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 109
- Votações nominais:
- 05/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107
- Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107
- 05/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (um) voto em branco.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Antonio Anastasia, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, as Senadoras Soraya Thronicke, Simone Tebet e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. - Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107
- P.S 2/2021 - CCJ
- Documento Não categorizado
- 03/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 02/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 02/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 02/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
- 01/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 01/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 635-687 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:04
