Aviso (CN) n° 10, de 2021
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/12/2021 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 10/2021
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 77/2021 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Nº 3/COI
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Info... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Despacho para autuação da Presidente da CMO.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relaltor do AVN 10/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Paulo Azi, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Nº 3/COI
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 09.12.2019, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Paulo Azi, sobre informações encaminhadas pelo Trib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusões COI 3/2021 referentes aos AVNs 10, 12, 14 e 16/2021-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Info... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador é o Deputado PAULO AZI, ao Aviso de nº 10/2021-CN, com voto favorável ao ARQUIVAMENTO, sem deliberação de mérito pelo Comitê, referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO. |
| 15/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2021, Edição Extra, do Parecer nº 77, de 2021 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo arquivamento do AVN 10/2021, sem deliberação de mérito. Ao Arquivo. |
| 15/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 78-82 - DCN nº 28 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/07/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 09/07/2021 a 13/07/2021 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/07/2021 a 10/08/2021 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 11/08/2021 a 17/08/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 18/08/2021 a 24/08/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 681/2021
- Despacho:
- 09/07/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Paulo Azi (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 09/07/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 09/07/2021 a 13/07/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 14/07/2021 a 10/08/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 11/08/2021 a 17/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 18/08/2021 a 24/08/2021
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA, OBJETO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, EXECUÇÃO, OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA, VIA PUBLICA, MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO)
- Observações:
- AVISO 0010 2021 (681 NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, ANA ARRAES. (PROCESSO Nº TC 022.713/2020-4; GRUPO I – CLASSE V; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA)
- 15/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2021, Edição Extra, do Parecer nº 77, de 2021 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo arquivamento do AVN 10/2021, sem deliberação de mérito.
Ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52
- 15/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Paulo Azi por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador é o Deputado PAULO AZI, ao Aviso de nº 10/2021-CN, com voto favorável ao ARQUIVAMENTO, sem deliberação de mérito pelo Comitê, referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO.
- Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52
- Decisão de Comissão
- PAR 77/2021 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 09/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 09.12.2019, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Paulo Azi, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO.
Aberto o prazo para apresentação de emendas até 12h do dia 10.12.2021.
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Paulo Azi, para emitir relatório.
- Ofício
- 09/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 09/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 09/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/07/2021 a 13/07/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/07/2021 a 10/08/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 11/08/2021 a 17/08/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 18/08/2021 a 24/08/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 78-82 - DCN nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentada a matéria em 08/07/2021.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2022 00:49
