Ofício "S" n° 7, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/01/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.025.000,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E CINCO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS, DESTINAM-SE A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO, NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/01/1998
- Último estado:
- 20/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 7/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 23/12/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.025.000,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E CINCO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS, DESTINAM-SE A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO, NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 3/1998
- Origem externa:
- OF. 3802/1997
- Data de Leitura:
- 23/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), RECURSOS, (FGTS), DESTINAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, PLANO, HABITAÇÃO, BAIRRO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00003 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 2.025.000,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E CINCO MIL REAIS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO. (EMPRESTIMO INTERNO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CUJOS RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS, DESTINAM-SE A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE). (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUIQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 074, AO PREFEITO DE SOBRAL (CE),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 073, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 123 A 125).
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 1998.
DOFC-E 21 01 PAG 00001.
DSF 21 01 PAG 0914.
- 20/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO A
SSEXP.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 029 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 024, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), FRANCELINO PEREIRA (PFL), ELCIO ALVARES
(GOVERNO) E GERSON CAMATA (PMDB), DE URGENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO SEGUNDO DIA ULTIL SUBSEQUENTE.
DSF 16 01 PAG 0692.
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 018 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00003 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 16 01 PAG 0663 A 0669.
- 15/01/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 1998.
- 15/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 15/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN WALDECK
ORNELAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 15/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA LEI 152, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.
- 08/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 08/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 60 (SESSENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 20/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 01 PAG 0986 E 0987.
- 07/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 01 PAG 0195.
- 07/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:43