Projeto de Lei n° 2608, de 2021
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a venda direta de etanol anidro ou hidratado carburante pelas cooperativas do agronegócio, pelas fornecedoras de cana-de-açúcar e pelas associações de produtores rurais. Permite que os agentes produtores de etanol hidratado combustível e anidro possam comercializar o produto com agentes distribuidores, com o mercado externo, com outros agentes produtores e diretamente com postos revendedores, cooperativas do agronegócio, fornecedoras de cana-de-açúcar e associações de produtores rurais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Tereza Cristina
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- PL 2608/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/07/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2115/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 2608/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2154/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o projeto PL nº 2608/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 66 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Fica prejudicado o Requerimento nº 2.115, de 2021. |
08/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 10 | Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 2.154, de 2021. O Projeto de Lei nº 2.608, de 2021, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.115, de 2021, oportunamente. |
09/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 166 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2154/2021, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando oitiva da CRA sobre o presente projeto. |
06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 392-394 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2115/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto. |
03/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 02/08/2021
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Tereza Cristina
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, VENDA, ETANOL, COOPERATIVA, AGRONEGOCIO, FORNECEDOR, CANA DE AÇUCAR, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR RURAL, MEMBROS, ASSOCIADO
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2608/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2608/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 05/05/2023 a 11/05/2023.
- 04/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.115, de 2021. - Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 66
- 07/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.115, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da CMA.
- 07/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 2.154, de 2021.
O Projeto de Lei nº 2.608, de 2021, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.115, de 2021, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 10
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.115 e 2.154, de 2021, dos Senadores Jaques Wagner e Acir Gurgacz, que solicitam, respectivamente, audiência da CMA e da CRA.
- 08/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2154/2021, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando oitiva da CRA sobre o presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 166
- 08/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2154, de 2021, do Senador Acir Gurgacz, de audiência da CRA.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2115/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 392-394 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2115, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- 02/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 119
- Avulso inicial da matéria