Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1999

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA CONCEPÇÃO URBANISTICA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/06/2001 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 165/1999
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
22/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA CONCEPÇÃO URBANISTICA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13355
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
07/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12379
Leitura do Parecer nº 493/01-CI (Relator Senador Paulo Hartung) contrário à matéria e do Parecer nº 494/01-CE (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável à mesma.
É lido o Ofício nº 8/01, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada em 22/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.

À SSCLSF.
07/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12363-12366
Leitura do Parecer nº 493/01-CI (Relator Senador Paulo Hartung) contrário à matéria e do Parecer nº 494/01-CE (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável à mesma.
É lido o Ofício nº 8/01, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada em 22/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.

À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRESERVAÇÃO, PROJETO ARQUITETÔNICO, ARQUITETURA, PLANEJAMENTO URBANO, URBANISMO, CAPITAL FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, MANUTENÇÃO, CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO URBANO, TOMBAMENTO, APLICAÇÃO, ÉPOCA, ZONA URBANA, (SHIN), (SMLN), SETOR, HABITAÇÃO, (SHIS), RESPONSABILIDADE, EXPEDIÇÃO, (GDF), DOCUMENTO OFICIAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13355
18/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 15.06.2001.
06/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 493/01-CI (Relator Senador Paulo Hartung) contrário à matéria e do Parecer nº 494/01-CE (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável à mesma.
É lido o Ofício nº 8/01, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada em 22/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12363-12366
Publicado no DSF Páginas 12379
25/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres.
Anexada legislação citada nos pareceres das Comissões de CI e CE, de fls. nº 18.
23/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A comissão, reunida no dia de hoje, rejeita, por quinze votos, o projeto da autoria do Senador Luiz Estevão, relatado pelo Senador Eduardo Siqueira Campos.
Anexada à fl. 17, ofício do Senador Ricardo Santos, endereçado ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, comunicando a rejeição do projeto.
Parecer
17/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Anexada às folhas 09 à 11parecer oferecido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos (antes da matéria ser encaminhada à CI) em 12/05/99
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Siqueira Campos.
25/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Paulo Hartung pela rejeição do projeto.
10/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Para Redistribuição.
08/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado relator nesta data o Senhor Senador Geraldo Cândido.
02/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CI PARA EXAME DA MATÉRIA
01/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 246/1999.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e posteriormente à de Educação, em decisão terminativa.
À SSCOM.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 246, de 1999, do Senador Geraldo Cândido, solicitando que, além da Comissão de Educação, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura.
21/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Sessão Deliberativa Ordinária do dia 1º.6.1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 246, de 1999, do Senador Geraldo Cândido, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a CI.
19/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para apreciação do Requerimento nº 246, de 1999, do Senador Geraldo Cândido, que requer seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 246/99, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando que a matéria seja examinada pela CI, além da de CE, constante do despacho inicial.
Á SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS lido.
A SGM.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de audiência da CI.
18/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado a SGM, a pedido
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente asinada, estando em condições de ser inclído em pauta.
09/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS.
31/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, LEGISLAÇÃO CITADA.
23/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE COMISSÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
23/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
23/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
22/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6031 E 6032.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52