Projeto de Lei n° 1605, de 2019
Ver também: VET 63/2021
Autoria: Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1605/2019
Norma Gerada: Lei nº 14.238 de 19/11/2021
Assunto: Política Social > Proteção Social, Política Social > Saúde
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.238 de 19/11/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1605/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1605/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 180/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 180/2021-PLEN/SF - Apresentação de Subemenda à Emenda nº 4-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1605/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1605 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1605/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1605/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1605/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1605 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1605/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda PL nº 1605, de 2019, Estatuto do Cancer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1605/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1605/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1605/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 1605/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1912/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1605/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1912/2021, da Liderança do PT, de destaque destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1605/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 579/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência nº 579/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 501/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501 de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1605/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501 de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio da matéria à Sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 175, de 2021, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 28.10.2021, do presente Projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 180 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 175, de 2021, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 28.10.2021, do presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 20/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 100-118 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 20/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-72 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1605/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/08/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1605/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 17/08/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1605/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1605/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1605/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1605/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 18/08/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2021
- Despacho:
- 17/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 19/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/10/2021 - 19/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOAS, CANCER, PROVIDENCIA, DISPOSITIVOS, IGUALDADE, ACESSO, TRATAMENTO MEDICO, DIAGNOSTICO, PROTEÇÃO, EXERCICIO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE, RESPEITO, DIGNIDADE, CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA, DEVERES, FAMILIA, SOCIEDADE, PODER PUBLICO, PRIORIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 3, 5 e 6; com a Emenda nº 4, na forma da subemenda apresentada; e com ajustes redacionais do Relator. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 22/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14238 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 594 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 19/11/2021.
À COARQ.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência nº 579/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Ofício
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 175, de 2021, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 28.10.2021, do presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 104-105 - DSF nº 180
- Ofício
- 27/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 501 de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019.
- OFSF 501/2021
- Autógrafo - PL 1605/2019
- 23/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 100-118 - DSF nº 132
- P.S 180/2021 - PLEN
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1912/2021, da Liderança do PT, de destaque destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1605/2019.
- RQS 1912/2021
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1605/2019
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1605/2019
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1605/2019
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1605/2019
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1605/2019
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Carlos Viana Relator de Plenário.
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1605/2019
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 61-72 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 14:26
