Projeto de Lei n° 2858, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 19/07/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/07/2022 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2858/2021
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2858/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 10/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2858/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto. A matéria vai ao Plenário do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal (13/10/2021) com a atualização dos prazos regimentais para apresentação de Emendas perante as Comissões.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas [atualizado]: Primeiro dia: 08.10.2021. Último dia: 18.10.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 118/2022-PresidênciaCRA que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto. A matéria vai ao Plenário do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 115 | Encerrou-se 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado parecer pela CRA, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo. |
| 08/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 239-249 - DSF nº 108 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 164 | A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 265-270 - DSF nº 130 | Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/2021
- Despacho:
- 06/10/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 07/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/10/2021 - 18/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/07/2022 - 15/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, PRORROGAÇÃO, AMBITO, RESOLUÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, REMISSÃO, ENCARGO, MULTA, JUROS DE MORA
- 18/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encerrou-se 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado parecer pela CRA, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 115
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a Mesa.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin,
que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 239-249 - DSF nº 108
- Ofício
- P.S 10/2022 - CRA
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 04/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
- 01/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Espiridião Amin com voto pela prejudicialidade do Projeto.
- 29/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 19/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas [atualizado]:
Primeiro dia: 08.10.2021.
Último dia: 18.10.2021. - Documento Não categorizado
- 06/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/10/2021 a 15/10/2021. Perante a CRA.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 164
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 265-270 - DSF nº 130
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:54
