Ofício "S" n° 9, de 1974
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 04/04/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO (DER-PA), CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL PA-82.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 04/04/1974
- Último estado:
- 04/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/1974
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 22/03/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO (DER-PA), CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL PA-82.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 13/1974
- Origem externa:
- OF. 300/1974
- Data de Leitura:
- 22/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (PA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO DESTINADO A FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL.
- 30/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 448 DO GOV PA ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 04/04/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 04/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 129 AO GOV PARA ENCAMINHANDO COPIA
AUTENTICADA DA RESOLUÇÃO.
- 04/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/74.
DOFC 05 04 PAG 3881.
DCN2 05 04 PAG 0685.
- 03/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 0677.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 60 - CR.
- 03/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 03/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 58 - CF E 59 - CCJ.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 34, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/04/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM RESTRIÇÕES SEN HELVIDIO NUNES E VENCIDO SEN
NELSON CARNEIRO.
- 03/04/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 03/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 03/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 28/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0498.
- 28/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52