Ofício "S" n° 9, de 1979
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 28/06/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR PROGRAMAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO, DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 28/06/1979
- Último estado:
- 28/06/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/1979
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 21/06/1979
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR PROGRAMAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO, DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 38/1979
- Origem externa:
- OF. 130/1979
- Data de Leitura:
- 21/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJEITVO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS SOCIO-ECONOMICOS DO ESTADO.
- 30/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 447 AO GOV DO ESTADO DO CEARA
COMUNICANDO EQUIVOCO NUMERAÇÃO RSF.
- 28/06/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000029/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 04 1980).
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 415 AO GOV CE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000029/79.
DOFC 29 06 PAG 9169.
DCN2 29 06 PAG 3127.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3116.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 364 - CR.
- 27/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 360 - CF E 361 - CCJ.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 227,DOS SEN JARBAS PASSARINHO
E OUTROS, SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/06/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 25/06/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES
- 25/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2966.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37