Ofício "S" n° 12, de 2021
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/11/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2021
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Documentação do indicado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a documentação do indicado, nos termos regimentais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62. Será cumprid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 182/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 183/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência do Supremo Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 737/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 182, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do no... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Carlos Portinho. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-155 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação, em 24/08/2021. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 30/11/2021 | Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2021
- Despacho:
- 24/08/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 62. )
- 08/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 232 (Seção II), de 10/12/21, pág. 001, a nomeação do Senhor MAURO PEREIRA MARTINS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Remetido Mensagem SF nº 183 de 02/12/21, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal participando aprovação do nome do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021. - MPSF 182/2021
- MPSF 183/2021
- OFSF 737/2021
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Portinho. - Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198
- P.S 18/2021 - CCJ
- 03/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 31/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a documentação do indicado, nos termos regimentais.
- Anexo de documento
- 24/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 149-155 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 12:05
