Ofício "S" n° 9, de 1982
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 339 de 27/09/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 95598-4, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978, DO MUNICIPIO DE AGUAI, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 339 de 27/09/1983
- Último estado:
- 27/09/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/1982
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 19/04/1982
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 95598-4, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978, DO MUNICIPIO DE AGUAI, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 99/1983
- Origem externa:
- OF. 22/1982
- Data de Leitura:
- 19/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA JURIDICA, MUNICIPIO, AGUAI.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978, DO MUNICIPIO DE AGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- 27/09/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000339/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 27/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 658 A PREF AGUAI COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000339/83.
DCN2 28 09 PAG 4413.
DOFC 29 09 PAG 16769.
- 26/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 4385.
- 26/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 26/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 809 - CR.
DCN2 22 09 PAG 4233.
- 21/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 14/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 15 09 PAG 4085.
- 14/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 758 - CCJ.
DCN2 27 08 PAG 3630.
- 24/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
- 29/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 20/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1129.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06